Atualizado 27/02/2018 - 21:00

Deputados pedem providências MPF para reduzir as tarifas do pedágio

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Documento assinado por 34 deputados que acreditam ser o momento da Justiça reverter os prejuízos causados aos paranaense pelo pedágio exorbitante

 

Uma representação aprovada por 34 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná pede ao MPF a tomada de medidas para reduzir as tarifas do pedágio no Paraná. O documento foi enviado aos procuradores Carlos Fernando de Lima e Diogo Castor de Mattos.

 

Os dois procuradores foram responsáveis pela denúncia contra a Econorte, concessionária do pedágio, acusada de superfaturamento, fraude em licitação e uso de empresas de fachada para cobrar serviços que não foram realizados, provocando um prejuízo inicial de R$ 63 milhões.

 

A iniciativa na Assembleia partiu do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). “Os procuradores do Ministério Público Federal, em entrevista coletiva na última quinta-feira (22) fizeram uma série de considerações e apresentaram provas de que ao longo dos últimos 20 anos, desde que os pedágios foram implantados no Paraná, os paranaenses vêm pagando tarifas extorsivas, sem a contrapartida das obras, graças a aditivos contratuais realizados”, comentou Romanelli.

 

Romanelli é o líder do governo na Assembleia e recorda que os procuradores apresentaram dados sobre perícias técnicas realizadas pelo MPF/PR, que apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias constantes na proposta comercial.

 

“Dessa forma – disse Romanelli - no sentido da onerosidade e abusividade do valor das tarifas de pedágio, pugnamos sejam tomadas as providências cabíveis, junto ao foro judicial competente, a fim de que haja imediata determinação de redução das tarifas de pedágio no Estado do Paraná e manutenção das obras previstas contratualmente".

 

“Agora que o pedágio no Paraná chegou a Lava Jato, temos a grande oportunidade para que os procuradores peticionem ao juízo competente para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná”, acrescentou o deputado.

 

Durante quase duas décadas, o povo paranaense arcou com um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras, que somente há pouco tempo vêm sendo executadas. “Essa é a grande chance para que a Justiça Federal corrija uma injustiça histórica contra o povo do Paraná e reduza em 75% o valor das tarifas”, concluiu Romanelli.

 

Passar a limpo

Já o deputado Tadeu Veneri (PT), da bancada de oposição, disse ter estranhado o fato dos procuradores da Lava Jato terem dito “de imediato” que não há nenhum político sendo investigado na operação envolvendo o pedágio. Ele citou o envolvimento de Carlos Nasser e do diretor do DER, Nelson Leal.

 

“Não dá para engolir que depois de vinte anos e ‘trocentas’ CPIs aqui, inúmeras denúncias, de repente do MPF descobre que havia superfaturamento no pedágio do Paraná”, criticou Tadeu Veneri, do PT.

 

O ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o pedágio na legislatura passada, deputado Nelson Luersen (PDT), lembrou que a CPI repassou à Lava Jato informações sobre “contratos de gaveta” das concessionárias usadas para justificar aditivos. “Não tem como esses contratos de gaveta acontecerem sem a chancela do DER. Eu acredito que a Justiça pegou o fio da meada do pedágio e tem que passar a limpo”, avaliou.

 

Suspeita

Em 2013 a Assembleia Legislativa tentou instalar uma CPI para investigar a concessão do pedágio no Paraná. 24 deputados chegar a assinar o pedido, mas poucos dias depois, sete deputados retiraram suas assinaturas. Com isso, o pedido de CPI somou apenas 17 assinaturas e precisou ser arquivado pelo então presidente Valdir Rossoni (PSDB).

 

Uma grande polêmica foi instalada na Assembleia a ponto de Rossoni declarar:  “Aqui nesta Casa já teve duas CPIs do Pedágio e uma CEI. Na hora de instalar a CPI é comemorada pelos deputados propositores porque ganham mídia. Mas na hora do enterro é a hora do relatório”.

 

Na época, Rossoni chegou a criticar uma CPI instalada em 2003, presidida pelo polêmico deputado André Vargas, que está na cadeia: “Cada final de CPI do Pedágio, o que ocorria nos corredores? A comissão que investigou o pedágio ganhou propina para fazer aquele relatório ‘laranja’”, disse Rossoni. 

 

Em 2014 outra CPI foi instalada na Assembleia. O relatório final apontou que a tabela de insumos adotados pelas concessionárias nas obras das rodovias deveria seguir a prevista pelo DER. Era justamente no DER que a raposa cuidava do galinheiro.

 

Romanelli quer liminar para reduzir as tarifas do pedágio

Luersen: “pegaram o fio da meada: agora tem de passar a limpo”

Fotos: Pedro Oliveira/ALEP

 


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